Conselho Estadual de Cultura vive momento histórico

Logo Conselho Estadual de Cultura _ CEC RS _ aplicações

No dia 16 de junho, em artigo publicado na página 2 do Correio do Povo, convidei a comunidade cultural do Rio Grande do Sul a participar das eleições dos 16 novos representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Cultura (CEC-RS), que serão eleitos pelas entidades culturais devidamente habilitadas a participarem do processo. O artigo teve imensa repercussão, gerando grande busca por informações, tanto da parte dos artistas quanto das entidades culturais.

Ao dar publicidade às eleições do CEC-RS, o processo eleitoral atingiu a marca histórica de 83 entidades de todo o estado que se inscreveram para participar do pleito, fato inédito nos seus 52 anos. Até então, o máximo de entidades culturais que haviam se inscrito para participar das eleições em anos anteriores chegou a pouco mais de 30.

A divulgação do processo eleitoral no Correio do Povo escancarou aquilo que antes era só uma percepção: o desconhecimento de muitos artistas e profissionais da cultura da existência do CEC-RS, o desconhecimento do seu processo eleitoral e o desconhecimento das atribuições de um conselheiro de Estado da Cultura e de que o seu trabalho é remunerado.

Das 83 entidades inscritas, a divisão por segmento cultural foi a seguinte: Ciências Humanas: 12; Bibliotecas, museus, arquivos e patrimônio artístico e cultural: 5; Livro e Literatura: 13; Artes plásticas e visuais: 9; Cinema e outras formas audiovisuais: 9; Música e registros fonográficos: 6; Artes Cênicas: 4; Carnaval, folclore e tradição: 19; Requerimentos sem indicação do segmento (Cfe. edital 001/2020): 6.

Passado o período de inscrição das entidades, que foi do dia 5 ao dia 25 de junho, a Comissão Eleitoral, formada por três conselheiros designados pelo presidente do CEC-RS, analisou os pedidos e a documentação das 83 entidades que se inscreveram, habilitando 11 e inabilitando outras 72.

Neste ano, um conselheiro e uma conselheira que se dispuseram a participar da Comissão Eleitoral foram recusados pela presidência do CEC-RS. E mesmo que a formação da Comissão Eleitoral seja uma prerrogativa do presidente do Conselho, não há dúvidas de que ambos poderiam ter contribuído para que esse pudesse ter sido um processo mais democrático.

Por estar prestes a encerrar o seu sexto mandato como conselheiro e sem poder concorrer neste pleito, por já ter participado de outras eleições, tendo inclusive presidido o CEC-RS em 2007, e também por ser advogado, o conselheiro que teve a sua participação na Comissão Eleitoral negada poderia ter emprestado sua experiência e seus conhecimentos jurídicos para auxiliar na elaboração do edital das eleições, contribuindo para facilitar o processo eleitoral.

A Comissão Eleitoral teve do dia 25 de junho ao dia 7 de julho para avaliar a documentação das entidades inscritas. Às 17h05 do dia 7 de julho, a Comissão Eleitoral enviou por e-mail aos 24 conselheiros a minuta do seu parecer final sobre as inscrições, bem como uma planilha na qual constava o motivo alegado para as 11 habilitações e as 72 inabilitações.

Não foi disponibilizado aos conselheiros o acesso à documentação entregue pelas entidades no ato de suas inscrições. O acesso imediato aos documentos possibilitaria a todos os conselheiros analisar a procedência ou não dos motivos alegados para a habilitação ou não das entidades. O acesso aos documentos das entidades inscritas a todos os conselheiros seria importante para a identificação de eventuais falhas, o que é possível acontecer em situações tão demandantes como a de um processo eleitoral como esse. Ao invés disso, o acesso aos documentos só foi disponibilizado para aqueles conselheiros que pediram vista da inscrição de uma ou mais entidade, de um ou mais segmento ou do processo como um todo.

A Comissão Eleitoral teve 12 dias para analisar a documentação das 83 entidades. Mesmo que durante a reunião do dia 7 de julho alguns conselheiros tenham solicitado à Comissão Eleitoral um prazo de 24 horas para analisar a documentação das entidades inscritas, essa solicitação não foi atendida e, no e-mail enviado aos conselheiros às 17h05 do dia 7 de julho, a Comissão Eleitoral informou: “Lembrando que as contribuições e pedidos de vistas serão até às 23:59 de hoje, para que a comissão consolide o trabalho até a sessão de amanhã”. Ou seja, considerando que muitos conselheiros possuem atividades profissionais paralelas às desenvolvidas no CEC, a impossibilidade de analisar essa documentação em tão curto prazo fez com que a grande maioria dos conselheiros se eximisse de pedir vista do processo para ter acesso a essa documentação.

Como resultado, mesmo que na reunião do dia 8 de julho o parecer da Comissão Eleitoral tenha sido aprovado, é importante destacar que a votação contou com 3 abstenções, 4 ausências e 1 impedimento. Agora, a partir da publicação desse resultado no Diário Oficial do Estado, as entidades que foram inabilitadas terão a oportunidade de recorrer, e é importante que assim o façam se julgarem atender aos critérios do edital ou mesmo se entenderem que alguma injustiça tenha sido cometida.

Se o número recorde de entidades que buscam se habilitar para participar do processo eleitoral do CEC-RS já é um fato histórico, há ainda outro evento recente que também inaugurou um novo tempo na rotina de trabalho do CEC: a transmissão ao vivo das reuniões pelas redes sociais.

Embora as reuniões do Conselho sempre tenham sido públicas (mesmo que não publicizadas), por acontecerem na sede da instituição, em Porto Alegre, o acesso a elas sempre foi um problema, principalmente para os artistas e os profissionais da cultura do interior do estado.

Com as limitações impostas pela pandemia desde março, o governador Eduardo Leite e a Secretária da Cultura Beatriz Araujo atenderam ao pedido dos conselheiros para que o CEC pudesse manter suas atividades de forma remota. Inicialmente realizadas pelo WhatsApp devido às dificuldades enfrentadas pelos conselheiros mais velhos em lidar com outras plataformas, só a partir de junho as reuniões passaram a ser realizadas por videochamadas.

Com isso, no dia 17 de junho, o CEC pôde realizar, pela primeira vez na história, a transmissão ao vivo de suas reuniões, uma demanda antiga, defendida e muitas vezes pleiteada pelo Conselheiro Gilberto Herschdorfer. Para além de possibilitar a todos os gaúchos e brasileiros o acompanhamento das reuniões, a transmissão permite aos artistas e aos produtores culturais acompanharem em tempo real as discussões sobre as políticas culturais e a leitura dos pareceres dos projetos que pleiteiam a sua viabilização por meio da Lei de Incentivo à Cultura do RS, a LIC-RS. Assim, os proponentes ficam sabendo de imediato da aprovação ou não dos seus projetos.

Para finalizar, gostaria de dizer que, se a pandemia da Covid-19 tem causado muitos transtornos à comunidade cultural, ela também ajudou a mostrar que as atividades do CEC-RS podem ser realizadas de forma remota sem qualquer prejuízo aos conselheiros, aos trabalhadores da cultura e ao Estado.

Essa nova forma de trabalho evidenciou não só a possibilidade, mas, principalmente, a necessidade da participação de artistas e agentes culturais do interior do RS ocuparem cadeiras no Conselho Estadual de Cultura, tornando-o mais democrático e representativo. Não é possível que um Estado com uma cultura tão diversa continue elegendo para o CEC somente aqueles que vivem e trabalham na capital ou na região metropolitana. O processo eleitoral de 2020 continua. Que a fase de recursos possa contribuir para que essa realidade mude.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s